Uma rápida e breve resposta ao manifesto da OAB

         

         Não defendo letra morta da constituição, defendo os direito da multidão em injetar vida nas letras dos "direitos fundamentais".

"Como resposta — equivocada — às reivindicações das ruas, a Presidenta da República propõe, entre outras medidas, a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para elaboração de uma constituinte”

         Como poderia ser resposta equivocada as ruas? é a mais acertada que poderia existir, atendendo como raras vezes se viu na história desse país uma demanda legítima da população por mais democracia.

        Não se trata de evidenciar o que a constituição permite ou não, a letra morta não pode suprimir a multidão de vozes que acenam com a mudança do status quo, mesmo não sabendo exatamente o “como” da mudança ocorrer deixa claro que não aceita mais o que está posto como realidade, como "regras do jogo". As regras do jogo não passam de mecanismo privilegiado de reprodução de poder, hierarquias e desigualdades, cabe reinventar as regras do jogo “desde baixo”.

"É impossível convocar uma Assembleia Constituinte — portanto, inovar o Poder Constituinte e tudo o que ele representa — e, nele, estabelecer a sua prévia agenda, pela simples razão de que já não seria Poder Constituinte. O Poder Constituinte possui soberania."

            De que poder constituinte  e soberania estão falando ? Ora, é o verdadeiro poder constituinte - a multidão - que demandou a redefinição do poder constituído. Impossível é acreditar que as coisas possam continuar como estão.  

"A tese fragiliza o Estado de Direito e as Instituições democráticas. Além disso, desmoraliza o Parlamento da república como poder constitucionalmente previsto”

            Este parlamento não poderia estar mais desmoralizado, para atenuar o desgaste de sua imagem deveria é  incorporar o clamor popular para uma   reforma política  como objetivo incontornável para assegurarem alguma legitimidade.

"Crises na democracia se resolvem com mais democracia. E dentro das regras do jogo. Em um Estado Democrático de Direito, é o Parlamento quem deve resolver esse impasse da Reforma Política"

             De que democracia estão a falar? falam de um oligarquia ou democradura onde uma reduzida camada de pessoas conhecedoras das “regras do jogo” definem e protegem com suas vidas o tal do “estado de democrático de direito”, um Estado com democracia de baixa intensidade e com direitos que longe de garantirem os “direitos fundamentais” servem como instrumento de dominação e violência simbólica contra a maioria da sociedade.. Acertaram que crise se resolve com mais democracia, é isso que as ruas estão oferecendo, uma democracia em movimento que para alem das tentativas de captura segue tateando os caminhos para democracia participativa..

"Que tipo de democracia é essa em que uma série de passeatas serve para iniciar um processo constituinte? Passeata e manifestação popular deveriam ser algo normal em uma democracia, não um catalisador de momentos constituintes. Será que o medo que nossas elites têm do povo é tamanho que basta uma manifestação para justificar uma ruptura institucional? Imaginemos se fosse assim na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Itália e tantos outros países democráticos, quantas constituintes eles teriam que convocar?"

          Nada mais absurdo! Manifestações são sim catalisadores de momentos constituintes, aliás, expressão mais legítima não existe. Acreditam que momento constituinte é aquele onde um apanhado de peritos em jurisdição se reúnem para escrever uma constituição, ora esse momento é onde o poder constituinte é castrado, o direito é resultado do poder constituinte não seu fundamento. O verdadeiro poder constituinte é aquele dos movimentos sociais que derramam pelas ruas e que tem como objetivo irrigar o atual sistema político que está longe e em descompasso com as aspirações populares.

Deixo uma mensagem de Negri para aqueles que acreditam estar prestando um serviço a democracia..

        “existe uma grande tradição do poder capitalista que garante eficácia na recuperação e na neutralização do antipoder: é a tradição do constitucionalismo.(...) resistência, insurreição e poder constituinte são aqui reduzidos a simples pretensão jurídica, e assim configurados como elementos dialéticos,  partícipes da síntese...democrática do sistema. ( IMPÉRIO,p.202 )